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19 de Agosto de 2017

Olimpíadas - Feriados apenas no Município do Rio de Janeiro, inclusive para as Domésticas.

Rosane Monjardim, Advogado
Publicado por Rosane Monjardim
ano passado

Olimpadas - Feriados apenas no Municpio do Rio de Janeiro


As Olimpíadas serão do dia 05 à 21 de agosto, durante este período a cidade do Rio de Janeiro terá pelo menos três feriados, já decretados pelo município:

Dia 05 – Cerimônia de abertura no Maracanã.

Dia 18 – Prova de triatlo.

Dia 22 – Um dia após o encerramento, para melhorar o fluxo de saída da cidade.

Nestes feriados é obrigatória a dispensa da empregada doméstica!

Todas as empregadas domésticas que trabalham no município do Rio de Janeiro têm direito ao feriado.

O empregador que precisar dos serviços nos dias de feriado, deverá pagar o dia em dobro.

Outra opção é combinar uma folga compensatória, trocando o dia de trabalho pela liberação em algum outro dia dentro do período (mês de agosto).

A PEC das Doméstica de 2015, entre outros pontos, concedeu a folgas nos feriados nacionais, estaduais e municipais para as empregadas domésticas.

Em relação ao decreto relacionado aos feriados das Olimpíadas;

DECRETO RIO Nº 41867 DE 21 DE JUNHO DE 2016

Entre outras consideração, decreta:

I – Dos Feriados

Art. 1º Fica decretado feriado (Art. 3º da Lei 5.924/15), no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos dias:

I – 5 de agosto de 2016, Sexta-feira – Cerimônia de Abertura dos Jogos Olímpicos no Estádio do Maracanã;

II – 18 de agosto de 2016, Quinta-feira – Prova de Triatlo nas ruas do bairro de Copacabana; e

III – 22 de agosto de 2016, Segunda-feira – Grande fluxo de pessoas se dirigindo aos aeroportos da cidade para o retorno aos seus locais de origem, principalmente destinos internacionais.

Os dias de feriados são apenas para o Município do Rio de Janeiro.

Nos demais municípios o trabalho segue normal.

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