Cidadão pode participar de sabatinas de autoridades e opinar sobre projetos

Começou no último dia 12 de maio uma nova forma de participação da sociedade nos trabalhos do Senado.

Por meio do Portal e-Cidadania, os interessados mandaram 656 comentários sobre a reunião de avaliação do nome do então candidato ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin.

Várias delas foram lidas durante a sabatina em que o nome de Fachin foi aprovado. O formato vai permitir que a sociedade influencie na escolha de candidatos a embaixadores, diretores de agências reguladoras e de ministros para os tribunais superiores.

Além disso, o Portal e-Cidadania também possibilita que o cidadão opine e faça sugestões sobre os projetos em exame na Casa. Entenda como funciona o portal com a repórter Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Uma lista de indicados para exercer cargos públicos no Judiciário, no Executivo e em Agências Reguladoras está disponível no site do Senado Federal.

Todas as dúvidas e opiniões chegam primeiro ao senador relator da comissão, que decide quantas e quais mensagens serão encaminhadas ao indicado, conforme o seu entendimento e o tempo disponível. Atualmente existem 33 nomes à espera de exame pelo Senado.

A Constituição prevê, entre as atribuições do Senado, a escolha de magistrados, ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União (TCU); e presidente e diretores do Banco Central. Também é competência exclusiva dos senadores a aprovação dos indicados ao cargo de procurador-geral da República, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público e titulares de outros cargos que a lei determinar, caso dos diretores das agências reguladoras.

A mensagem presidencial com o nome do indicado chega ao Senado, sendo então escolhida a comissão em que será ouvido, dependendo da área de atuação. Após a leitura do relatório é feito o pedido de vista coletiva para os senadores analisarem a indicação. Em seguida é realizada a arguição pública da autoridade e a indicação é submetida à votação na comissão. Se aprovada, segue para mais uma votação secreta e nominal no Plenário. São necessários 41 votos favoráveis dos 81 senadores para aprovar uma indicação.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:www.senado.gov.br/ecidadania

Lista de indicados:

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/principalconsultapublica

Senado Federal