Projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas será debatido em audiência pública

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública na terça-feira (26) para debater projeto de lei da Câmara que veda a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos. O debate tem inicio às 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

O Projeto de Lei da Câmara 70/2014, que trata do assunto, tramita em conjunto com o projeto de lei do Senado 438/2013, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A audiência pública é uma iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que preside a CCT.

Para o debate, foram convidados o autor do PLC 70/2014, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), do grupo Boticário e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Projeto

O PLC 70/2014 veda a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes quando os ingredientes tenham efeitos conhecidos e sabidamente seguros ao uso humano ou quando se tratar de produto cosmético acabado nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No caso de ingredientes com efeitos desconhecidos, será aplicada a vedação de utilização de animais no período de até cinco anos, contado do reconhecimento de técnica alternativa capaz de comprovar a segurança para o uso humano.

O projeto estabelece que as técnicas alternativas internacionalmente reconhecidas serão aceitas pelas autoridades brasileiras em caráter prioritário. E veda o uso de bloqueadores neuromusculares ou relaxantes musculares em substituição de substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas, além de proibir a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.

Em programas de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência. Para a realização de trabalhos de criação e experimentação de animais em sistemas fechados, serão consideradas as condições e as normas de segurança recomendadas pelos organismos internacionais aos quais o Brasil se vincula.

Métodos alternativos

Na justificativa do PLC 70/2014, Ricardo Izar observa que, apesar do arcabouço legislativo atual e do desenvolvimento internacional de métodos alternativos que poupem sofrimento e dor aos animais no segmento da indústria dos cosméticos, pouco ou quase nada tem sido feito quando se trata da toxicologia e confiabilidade dos métodos utilizados nas atividades de pesquisa, dado que a própria Anisa estabeleceu uma longa lista de testes com animais passiveis de serem utilizados nesse segmento da indústria.

Ricardo Izar também cita pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), de fevereiro de 2013, em que 66% dos entrevistados manifestaram-se a favor da proibição do uso de animais em testes de laboratório para a produção de cosméticos. A utilização de animais nesses testes já é proibida na União Europeia, Índia e Israel, e tal restrição vêm sendo sistematicamente adotada em outros países, observa o deputado.

Ricardo Izar também aponta o lucro gerado pelo abandono desses métodos citando o caso da Natura, líder no mercado de cosméticos no país e única empresa que eliminou tais práticas de sua linha de produção. A Natura esteve entre as dez companhias mais inovadoras do mundo, nos anos de 2011 e 2013, e teve seu valor de mercado aumentado em mais de 900% entre 2004 e 2013, ressalta o deputado.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:www.senado.gov.br/ecidadania

Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado